Roraima e a Serra da Lua: A união indissolúvel do Brasil e as homologações das reservas O dono de Roraima? Guilhermina Coimbra(*) Os brasileiros não podem aceitar que Roraima esteja em fase de extinção como entidade Estado-membro – parte federativa, do Brasil. Como a Constituição Federal do Brasil, Artigo 60, parágrafo 4º proíbe, no artigo [...]
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Lavratura de escrituras públicas: o novo Código Civil e a atividade notarial