CMADS rejeita PL que altera Código Florestal para reclassificar áreas de proteção ambiental
Projeto de Lei pretende incluir como variações de manguezais as áreas denominadas de salgados e apicuns. O Projeto de Lei n. 108/2019 (PL), de autoria do Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cujo objetivo é …