Origem do Direito Notarial e Registral

Origem do Direito Notarial e Registral

1. História A origem do Direito Notarial/Registral remonta à civilização egípcia, sendo os escribas, àquele tempo, a categoria de funcionários aos quais se atribuía a função de redigir os atos jurídicos para o monarca, bem como atendiam e anotavam todas as atividades privadas.

Regime jurídico dos contratos no contexto do Mercosul e da globalização

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Este artigo analisa sucintamente a formação contratual e seus elementos essenciais, destacando-se as doutrinas dominantes sobre as mutações globalizadas do sistema sócio econômico e sua influência na criação do Mercosul, visando fornecer uma visão panorâmica do processo que lhe deu origem. Constataremos que vivemos em uma época na qual o principal traço distintivo entre a [...]