Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira – 09h às 17h.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. Pós-Graduado em Direito Público, Civil, Processual Civil e Direito Notarial e Registral; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – Buenos Aires, com estágio pós doutoral em Direito de Propriedade Europeu e Latino-americano, pela Università Degli Studi di Messina – Itália e no programa de pós doutoramento em Direito das Coisas; Direito Notarial e Direito Registral, ministrado pelo CENOR- Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal; Oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis – MT. Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, ex Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso. Membro do Observatório de Direitos Humanos, Bioética e Meio Ambiente junto à Università Degli Studi di Salerno- Itália e Universidad del Museo Social Argentino – Buenos Aires-AR, da qual é membro de seu Comitê Acadêmico; Professor convidado de diversos cursos de integração Jurídica e pós-graduação no Brasil e no exterior, com destaque para os países: Argentina, Espanha e Itália; Orientador de teses de vários Doutorandos e membro dos respectivos Tribunais da UMSA – Universidad Del Museo Social Argentino- em Buenos Aires, e UNICAMP- Universidade de Campinas; Exerceu atividade de Tabelião de Notas, Protestos, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas nas Comarcas de Conselheiro Pena – MG, Alvorada e Colorado do Oeste – RO. Advogado e Procurador Geral Adjunto do município de Governador Valadares e presidente da Junta de Recursos Fiscais; Professor de Direito Constitucional na FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Governador Valadares – MG e de Direito Notarial e Registral na UNITAS – União das Faculdades de Tangará da Serra – MT
10. BARBOSA, J. A.. Compra e Venda da Propriedade Rural- Uma abordagem à partir da Amazônia do Brasil.. 1. ed. Buenos Aires: Livre Expressão Editora, 2013. v. 12. 632p .
4. BARBOSA, J. A. . Regime Jurídico dos Contratos no Contexto do Mercosul e da globalização. In: Romano, Letícia.II.Aragão, Paulo.III.título. (Org.). Reflexiones sobre Derecho Latinoamericano. 1aed.Buenos Aires: Edtorial Quorum, 2012, v. 7, p. 1-703.
8. BARBOSA, J. A.. ORIGEM DA MEDIDA PROVISORIA 759/2016. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
9. BARBOSA, J. A. Función ambiental del Registro inmobiliário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
10. BARBOSA, J. A. José de Arimateia Barbosa ; . A Lei 13.465-17 e os novos instrumentos para a promoção da reguilrização fundiária. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
20. BARBOSA, J. A. Jose de Arimatéia Barbosa; Estrangeirização de terras rurais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
(Programa de rádio ou TV/Entrevista).
1.
Conference World Bank.Jurisprudence of the Supreme Court of Brazxil in the process of demacrcacion of the indigenous. 2019. (Outra).
2.
Conference World Bank.Today”s urban families are rapidly losingtheir connections and kinship ties with rural families , making the generations ignorante about the way”s of life, production process, and food origins that are served at the table. “. 2019. (Outra).
3.
Curso de Capacitação do foro extrajudicial-Servidores TJMT.Curso de capacitação- especialidades notariais e registrais. 2019. (Outra).
4.
XXXI Encuentro latinoamericano de consulta registral.Avances en Brasil sobre Catastro y Registro-2018/2019. 2019. (Encontro).
5.
XXXI Encuentro latinoamericano de consulta registral.Ocupación de tierras en Brasil y consecuencias en ele registro de inmuebles actuales. 2019. (Encontro).
6.
@a. Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: NOVAS POLÍTICAS ? TECNOLOGIAS -INOVAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO SIMPLIFICADA. 2018. (Outra).
7.
Annual conference wolrd Bank.The land specializet Court in Mato Grosso: Achievements ad challenges in colective and conflicts. 2018. (Simpósio).
8.
Curso: Usucapião administrativo.Analise do procedimento da usucapião no Cartório do Registro de Imóveis. 2018. (Outra).
9.
Encontro de integração Administrativa entre o Judiciário e os Serviços extrajudiciais.Regularização Fundiária Rural. 2018. (Encontro).
10.
Encuentro Latinoameriano de consulta registral.Coordinación entre Catastro y Registro- Una experiencia brasileña. 2018. (Encontro).
11.
IV Seminário Internacional sobre governança de terras.Meu município à luz do Registro de Imóveis. 2018. (Seminário).
12.
O papel do registrador de imóveis na Regularização fundiária. O papel do Registrador de imóveis na Regularização Fundiária. 2018. (Exposição).
13.
Red interamericana de Catastro y Registro de la propiedad.Catastro y Registro: Una experiencia luso-brasileira. 2018. (Simpósio).
14.
Regularização fundiária -Desafios e perspectivas na aplicação da nova lei. Regularização fundiária: desafios e perspectivas na aplicação da lei. 2018. (Exposição).
15.
XXVIII Conferência Distrital- rotary -distrito 4440. Registro de imoveis urbanos: o que isso tem a ver com a sua vida em Campo Novo do Parecis. 2018. (Exposição).
16.
Audiência pública PLS 735-2015. convidado e participante. 2017. (Exposição).
17.
Conference Bank Would. Securing land rights for equity, sustainability and resilience. 2017. (Congresso).
18.
Encontro Internacional de gestão ambiental na fronteira Brasil-Bolívia.Política de regularização fundiária na Amazônia. 2017. (Encontro).
19.
I congresso dos notários e registradores de Rondonia. A atividade notarial e registral na atualidade e os rumos da politica nacional de regularização fundiária. 2017. (Congresso).
20.
III Seminário Internacional – Governança de terras.III Seminario internacional- Governança de Terras. 2017. (Seminário).
21.
III- Seminário nternacional- Governança de Terras.Problematização da reserva legal e/ou car na averbação do SRI. 2017. (Seminário).
22.
Reunião técnica referente aos procedimentos registrais para processos ambientasi.Procedimentos registrais nos processos ambientais. 2017. (Oficina).
23.
Rumos da politica nacional de regularização fundiária.Rumos da Política nacional de Regularização fundiária. 2017. (Outra).
24.
Seminário Medida provisória 759-2016.Origem da MP 759-2015- Regularização fundiária rural. 2017. (Seminário).
25.
Seminário sobre georreferenciamento de imóveis rurais.desafios e inovações-. 2017. (Seminário).
26.
Seminário Usucapião extrajudicial.Analise do procedimento de usucapião no Cartório do Registro de Imóveis. 2017. (Seminário).
27.
V Foro internacional de Derecho Registral. Sistemas Registral e la Adqusición de la propiedad rural por extrageros en Mercosur. 2017. (Congresso).
28.
XXX Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral Costa Rica 2017.Función socio enconomica del Servicio Registral en la gestión ambiental. 2017. (Encontro).
29.
II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrarios. O desafio institutucional de Integração dos sistemas de infromações sobre o meio rural baileiro. 2016. (Congresso).
30.
Redes Profisionales- finanzas públicas-AECID. Cordinación Cadastro y Registro- intercambio de información en Brasil. 2016. (Exposição).
31.
Seminário de Regularização fundiária rural e urbana.Panorama de procedimentos adotados, tratamento legal, parcerias, avanços e desafios. 2016. (Seminário).
32.
VII FÓRUM DE INTERAÇÃO JURÍDICA – DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO. 2016. (Outra).
33.
Workshop de Avaliação de Potticas Climáticas-PUC-RIO.Registro e Cadastro de Propriedades Rurais. 2016. (Oficina).
34.
XVIII Encontro da AnoregMT.Aspectos práticos da notificação na alienação fiduciária. 2016. (Encontro).
35.
XVIII Encontro da AnoregMT.Aplicabilidade do artigo 1.071 CPC. 2016. (Encontro).
36.
XVIII- Encontro dos Notários e Registradores de Mato Grosso.Ratificação dos registros imobiliários decorrentes das alienações e concessões de terras publicas situados nas faixas de fronteiras- Lei 13.178-2015. 2016. (Encontro).
37.
XX World Land Registry Congress. ?Land registries as producers of data?. 2016. (Congresso).
38.
XXXV- Encontro Regional dos Oficiais de Registro de imóveism. 2016. (Encontro).
39.
1º Encontro de interlocuções e definição de Ações Conjuntas IRIB/AnoregMT/UMSA.Conhecendo o IRIB. 2015. (Encontro).
40.
34º Encontro Regional dos oficiais de Registro de imóveis. 2015. (Encontro).
41.
clase inaugural.Aquisición de la propiedad rural por extrajeros. 2015. (Outra).
42.
Forum Mato-grossense de Assuntos fundiários.Condomínio horizontal edilício. 2015. (Outra).
43.
Fórum Mato-Grossense de Assuntos fundiários.Extinção de condomínio “´pro diviso”. 2015. (Outra).
44.
I Jornada Jurídica Ius peritus.Usucapião de Terras devolutas. 2015. (Outra).
45.
Oficina- Projeto Regularização Fundiária em Mato Grosso.Regularização fundiária em Mato Grosso. 2015. (Oficina).
46.
Seminário de Desenvolvimento Economico & Governança Fundiária.ASPECTOS JURÍDICOS DOS DIREITOS SOBRE A TERRA. 2015. (Seminário).
47.
Seminário de Desenvolvimento Econômico & Governança Fundiária.Aspectos Jurídicos sobre os direitos sobre a terra. 2015. (Seminário).
48.
Seminário de Desenvolvimento Econômico Governança fundiária.Constituição originária do direito real da propriedade, através da posse sobre terras devolutas. 2015. (Seminário).
49.
Seminario Desenvolvimento econômico e governança fundiária.Os problemas do Registro de imóveis rurais no Brasil. 2015. (Seminário).
50.
Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária.OS PROBLEMAS DE REGISTRO DE IMOVEIS NO BRASIL. 2015. (Outra).
51.
Sistema Registral y a Extrajerización de la propiedad rural en mercosur. Posdoctorado en Derecho. 2015. (Exposição).
52.
VIII Simposio Ibero-Americano de cadastro.Cadastro e Registro- Registro Imobiliário Brasileiro. 2015. (Simpósio).
53.
X Seminário Luso-Brasileño y Español de Derecho Inmobiliario y Registral.La Seguridad Juridica de los actos posibles por los mediosdel registro eletrônico : Una analise a la luz de la legislacion brasileña y portuguesa.. 2015. (Seminário).
54.
XVII Encontro da Anoreg-MT.Princípios da Concentração da matrícula com base na Lei 13.097/2015. 2015. (Encontro).
55.
XVII ENCONTRO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES.Regularização fundiária. 2015. (Encontro).
56.
XVII ENCONTRO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES.Assuntos diversos- Presidente da mesa diretora dos trabalhos. 2015. (Encontro).
57.
Encontro técnico do PIQMT. 2014. (Encontro).
58.
Encontro Técnico do PIQMT.Gestão estratégica de medição e monitoramento. 2014. (Oficina).
59.
XIX Congreso Mundial de Derecho Registral- IPRA_ CINDER. La compra y venta de la propiedad rural en la amazonía brasileña. 2014. (Congresso).
60.
XIX Congreso Mundial de Derecho Registral-IPRA- CINDER. La compra y venta de la propiedad rural en la Amazonía brasileña. 2014. (Congresso).
61.
XLI Encontro dos Oficiais de registro de imóveis do Brasil.Usucapião de terras devolutas. 2014. (Encontro).
62.
xvi encontro da ANOREG-MT e da ANOREG-BR.REGISTRO DE IMOVEIS RURAIS E GEORREFERENCIAMENTO. 2014. (Encontro).
63.
oficina sobre Registro e averbação de terras públicas federais na na Amazônia Legal.Conhecendo a Instituição Instituto dos Registradores do Brasil – IRIB. 2013. (Oficina).
64.
Seminário Sobre a Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais- SINDER.oral. 2013. (Seminário).
65.
XL ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMOVEIS DO BRASIL. 2013. (Encontro).
66.
XV Encontro dos Notários e Registradores de MT. 2013. (Encontro).
67.
XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral. 2013. (Encontro).
68.
XXXII Encontro Regional do Irib. 2013. (Encontro).
69.
31o.Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.Aquisição de terras rurais por estrangeiros. 2012. (Encontro).
70.
CinderCongress2012-XVIII. Congresso Internacional de Direito Registral. 2012. (Congresso).
71.
Curso de Análise de processo de georreferenciamento. 2012. (Outra).
72.
27o. Encontro Regional dos Oficiais de Reg.Imóveis. 2011. (Encontro).
73.
Ciclo de palestras.Georreferenciamento e aquisição de terras rurais por estrangeiros. 2011. (Oficina).
74.
I Encontro de Notarios e Registradores da Região Norte. 2011. (Encontro).
75.
I Fórum Internacional de Cooperação Notarial e de Registro. 2011. (Seminário).
76.
seminário sobre o georreferenciamento-questões controvertidas na pratica registral.Georreferenciamento-questões controvertidas na prática registral. 2011. (Seminário).
77.
Taller de metodología para la elaboración del proyecto de tesis, el trabajo de tesis, y la defensa de tesis. 2011. (Seminário).
78.
XXXVIII- ENCONTRO NACIONAL DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMOVEIS DO BRASIL.A SEGURANÇA JURIDICA NO REGISTRO DE IMOVEIS. 2011. (Encontro).
79.
XXXVII Encontro dos Oficiais de registro de Imóveis do Brasil. 2010. (Encontro).
80.
II Conbrageo. O georreferenciamento e o Registro de Imóveis. 2009. (Congresso).
81.
I Congresso Brasileiro de História do Direito. 2008. (Congresso).
82.
2ª Seminario de Estudo da Nova Consolidação das Normas da Corregedoria do Estado de Mato Grosso. 2007. (Seminário).
83.
Ciclo 2007 de Encontros Regionais IRIB. 2007. (Encontro).
84.
II seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral. 2007. (Seminário).
85.
XXXIII Encontro dos Oficiais de registro de Imóveis do Brasil e I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral. 2006. (Encontro).
86.
Georreferenciamento de Imóveis Rurais e suas consequências nos Registros Imobiliários. Georreferenciamento de Imóveis Rurais e suas consequências nos Registros Imobiliários. 2005. (Congresso).
87.
Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário.Curso. 2004. (Outra).
88.
12ª Encontro de Notarios e Registradores do Estado de Minas Gerais. 2003. (Encontro).
89.
Seminário Internacional de Direito Ambiental.Seminário Internacional de Direito Ambiental. 2000. (Seminário).
90.
I Seminário de Estudos Jurídicos. 1997. (Seminário).
91.
IV Encontro de estudos Jurídicos. 1996. (Encontro).
92.
Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos. 1994. (Simpósio).
93.
Curso de Português e Latim Aplicados ao Direito. 1991. (Outra).
94.
I Encontro Nacional dos Advogados. 1988. (Encontro).
95.
Seminário de Direito Comercial e Tributário. 1988. (Seminário).
96.
Seminário de Direito Penal. 1988. (Seminário).
97.
I Seminário de Estudos Penais. 1986. (Seminário).
Alternar conteúdo
1) Foi aprovado no Concurso Público para o cargo de Escrevente Juramentado do Cartório ?Rui Barbosa? ? Registro Civil e Notas ? Distrito de São Geraldo de Tumiritinga ? MG , sua terra natal, onde também Lecionou Educação Moral e Cívica, OSPB, Ensino Religioso e Educação Física na Escola Estadual JOSE VICENTE BARBOSA (1973-1980); 2) Aprovado no Concurso Público, classificado em 1º lugar, para o cargo de Advogado do Município de Governador Valadares ? MG (1994); 3) Aprovado no I Concurso Público para Provimento de Serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia, classificado em 7º lugar – Notário/Registrador (1997); 4) Aprovado no II Concurso Público para Provimento de Serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia, classificado em 3º lugar (2001); 5) Aprovado noII Concurso Público de Remoção das Serventias Extrajudiciais do Estado de Rondônia, classificado em 3º lugar (2001); 6) Aprovado no I Concurso Público de Ingresso de Provas e Títulos para provimento de vagas nos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais, classificado em 7º lugar (2003); 7) Aprovado no I Concurso Público de Ingresso de provas e de títulos, para provimento de vagas nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso, classificado em 2º lugar (2004); 8)Aprovado no I Concurso Público de Ingresso de provas e de títulos, para provimento de vagas nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe, classificado em 63º lugar (2006); 9) Presidente da Comissão de Concurso de Educação – SMEC – município de Governador Valadares – MG (1993-1997); 10) Assessor Jurídico das Comissões Especiais e Permanentes de Licitações do município de Governador Valadares – MG (1993-1997); 11)- Vice-presidente do Instituto de Registradores do Brasil- IRIB pelo Estado de Mato Grosso-Gestão 2013/2017.12- Suplente da Diretoria de Regularização Fundiária do Brasil,Portaria INCRA expedida em 07-04-2014.13- Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Imobialiário-RDI.
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