O Prefeito de Queimadas, André Luiz Andrade, afirmou que espera entregar 200 a 300 títulos de terra na cidade, até o final deste ano. A declaração do gestor aconteceu logo depois dos debates sobre regularização fundiária urbana e rural (Reurb), promovidos pelo Projeto Área Legal na Câmara de Vereadores do município, nesta sexta-feira (02).
O Líder do Executivo ressaltou a gratidão em receber o projeto – uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) – e falou da importância para a cidade.
O Área Legal aproxima os agentes envolvidos na regularização fundiária e presta esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados, com a finalidade de regularização de assentamentos urbanos e rurais desconformes, buscando assegurar a promoção de uma série de consequências positivas para o cidadão e o município.
A abertura do encontro contou com o pronunciamento do Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, Desembargador Salomão Resedá, da Juíza Substituta da Vara de Registros Públicos de Queimadas, Dione Cerqueira Silva, e do Prefeito André Luiz Andrade.
Os Delegatários (Tabeliães e Registradores de Imóveis) das serventias extrajudiciais do estado, prefeitos, vereadores, agentes políticos e/ou administrativos e cidadãos, participantes do evento, tiveram a oportunidade de assistir a palestra do Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa. Ele falou sobre a legislação da Reurb (Lei 13.465/2017).
O Professor de cursos de integração jurídica e pós-graduação no Brasil e no exterior, José de Arimatéia, em entrevista para a Rádio Web TJBA, ressaltou a importância das pessoas aproveitarem essa oportunidade para regularizarem seus imóveis.
A Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Queimadas, Joany Mara Souza Tavares, falou sobre o papel do Cartório de Imóveis de Queimadas perante a Reurb e a situação da cidade. O Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra, Hervison Barbosa Soares, palestrou sobre Reurb – Significação. O evento contou também com a participação do Secretário de Tributos de Campo Formoso, José Marcondes Osório, que relatou a experiência da cidade com o projeto “Casa Legal”.
O Projeto Queimadas, que dissemina a música, educação e a arte entre crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais na cidade, se apresentou no evento.
Na segunda-feira (05), será a vez do município de Itapetinga receber o Área Legal. O projeto do TJBA iniciou em 24 de maio deste ano na Comarca de Conceição Coité e já passou pelas cidades de Casa Nova, Lençóis, Amargosa, Una, Livramento de Nossa Senhora, Santo Estevão e Queimadas.
Fonte: TJBA
