A diretora de Protesto da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, participou na tarde desta quinta-feira (15 de agosto) da apresentação do balanço de gestão do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), na sede da autarquia. O tabelião do 2º Ofício de Lucas do Rio Verde, Paulo Malta, também esteve presente.
Durante o evento houve a ratificação do convênio da Anoreg-MT com o Detran-MT, assinado em 2018, o qual proporciona aos cidadãos a possibilidade de efetuarem o comunicado de venda de veículos diretamente nos cartórios do Estado.
“Tivemos a honra de iniciar as conversas com o Detran-MT ainda na gestão 2017-2018, quando ocupei o cargo de presidente. Várias foram as reuniões sobre o tema e, hoje, efetivamente concretizamos essa parceria. A partir de amanhã, os Cartórios do 1º Ofício de Cuiabá e 2º Ofícios de Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Rosário Oeste (cartórios piloto) já poderão atender as pessoas interessadas em fazer o comunicado de venda sem a necessidade de precisarem se deslocar até o Detran-MT. Esse serviço é mais uma comodidade que os cartórios oferecem à sociedade e o governo de Mato Grosso pode e deve ficar orgulhoso do papel que as serventias realizam. Aproveito a oportunidade para também agradecer a Corregedoria-Geral da Justiça, que sempre nos recebeu e nos ajudou, com a edição do Provimento 28/2019, a ofertar esse benefício para a população”, destacou Niuara Ribeiro.
A parceria foi elogiada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. “A iniciativa é extremamente positiva porque é o princípio da eficiência sendo aplicado. Hoje, o cidadão vai ao cartório, depois vem ao Detran, muitas vezes enfrenta fila e trânsito no deslocamento. Ninguém tem mais tempo a perder. Nós temos, que cada vez mais, construir soluções que facilitem a vida das pessoas e esse convênio é um bom exemplo”.
O diretor de veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, foi um dos que participaram dos debates sobre o convênio desde o final de 2017. “Na verdade, o serviço de comunicado de venda não tem nenhuma inovação. Vamos continuar praticando esse ato, mas penso que a parceria com os cartórios será fundamental para a população, que passa a ter a opção de fazer o comunicado de venda diretamente nos cartórios. É uma questão social. Muitas pessoas vendem seus carros e não sabem que precisam comunicar a venda. O convênio assinado com os cartórios também nos ajudará a ampliar a divulgação desse serviço, pois, uma vez efetuado o comunicado de venda do veículo pelo vendedor, ele fica isento de receber pontos na carteira de habilitação e de ter seu nome protestado”.
O corregedor-geral da justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, também aprovou o convênio. “Quando o provimento chegou em minha mesa para que eu o examinasse e certificasse o seu conteúdo, eu o achei de uma propriedade ímpar porque todo mundo sabe da dificuldade que se enfrenta quando um carro é vendido, não se sabe mais seu paradeiro e, de repente, o vendedor se depara com uma ação de execução. A partir de amanhã, uma vez reconhecida a firma do comprador e do vendedor, automaticamente o cartório poderá comunicar a transferência ao Detran, que por sua vez remeterá as informações ao Denatran”.
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