Em sua 81º edição, o Anoreg/BR News – boletim eletrônico da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) – traz como matéria de destaque a publicação do Provimento nº 85 pela Corregedoria Nacional de Justiça. A normativa trata sobre o cumprimento da Agenda 2030 da ONU. Além disso, o Anoreg/BR News também destaca que o Senado aprovou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, e que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório favorável ao PLS 432/2017-Complementar, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos casos em que o doador morar no exterior.
Leia abaixo a íntegra do boletim:
Quer se cadastrar para receber as principais notícias do setor extrajudicial? Clique aqui e efetue sua inscrição. A assinatura é gratuita!
