A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realiza a primeira Reunião de Diretoria Colegiada do ano no dia 5 de fevereiro, às 11h. A pauta do encontro, que acontece na sede da entidade nacional, em Brasília, inclui a análise das propostas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Adicionalmente, dentre os assuntos que serão apreciados, está o processo de execução do Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata dos controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.
Além disso, será discutido o estudo que deve ser encaminhado ao Ministério da Economia, por cada especialidade, com a prospecção dos cartórios para daqui 20 anos.
A Anoreg/BR apresentará ainda os Projetos de Lei e Medidas Provisórias (MPs) mais importantes para o segmento no Congresso Nacional, além do relatório de ações em tramitação nos Tribunais Superiores.
Fonte: Anoreg-BR