O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, analisa nesta quinta-feira (21/5), com especialistas em direito privado, qual deve ser a jurisprudência dos contratos durante a epidemia da Covid-19 e posteriormente.
O programa vai ao ar às 15h na tela da TV ConJur no YouTube. Em pauta, os contratos agrários, a possibilidade de falência de produtores rurais, intervenção judicial nos contratos, como era e como ficará a jurisprudência do STJ em razão da calamidade?
O acesso ao STJ em matéria contratual e a restrição imposta pela Súmula 5 — que impede a revisão de cláusulas negociais, em recurso especial é outra questão. O bom senso não exige uma exceção em razão da crise?
Os assuntos são tratados pelo PL 1.179, aprovado na Câmara e no Senado, e agora aguardando sanção pelo Palácio do Planalto. O projeto prevê mudanças temporárias no Direito Privado durante o estado de calamidade pública no país.
Comporão a mesa com o ministro do STJ a professora Flávia Trentini, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP; Alexandre Freire, assessor especial da Presidência do STF e professor da UFMA; e o ex-conselheiro do CNJ, Marcelo Nobre. A mediação fica a cargo do conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr.
O seminário tem apoio da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.
Clique aqui ou acompanhe ao vivo a transmissão a partir das 15h:
Fonte: Consultor Jurídico
