O debate virtual sobre a Lei 14.010 (RJET) terá prosseguimento na tarde desta sexta-feira (3/7). Às 15h, será realizada mais uma parte da série de seminários “Saída de emergência — A Lei 14.010 (RJET) e seu impacto no Direito Privado”, com transmissão pela TV ConJur.
O tema do seminário virtual serão os artigos 11, 12 e 13 da lei, que tratam das assembleias condominiais nos tempos de pandemia da Covid-19. A nova regulamentação autoriza a realização dessas assembleias por meios eletrônicos para evitar aglomerações.
Um dos artigos a serem discutidos pelos especialistas reunidos pela TV ConJur, o 11, foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas ele será também objeto de debate.
Com mediação de Otavio Luiz Rodrigues Jr, conselheiro do CNMP e professor da USP, o debate terá a participação de Clayton Maranhão, desembargador do TJ-PR e professor da UFPR, Rosa Nery, professora da PUC-SP, Nestor Duarte, professor da USP, e Venceslau Tavares, professor da UPE (Universidade de Pernambuco).
Clique aqui ou acompanhe o debate ao vivo, a partir das 15h:
