O registrador de imóveis no Estado da Bahia Pedro Bacelar foi um dos palestrantes no XX Encontro de Notários e Registradores de Mato Grosso realizado nesta sexta-feira (22 de julho) pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), com o tema “Aspectos notariais e registrais da usucapião”. O mediador foi o registrador do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, e, a debatedora, Rosângela Poloni, registradora do 1º Ofício de Porto Esperidião e vice-presidente da Anoreg-MT.
Pedro Bacelar iniciou sua apresentação ressaltando o fenômeno da extrajudicialização com as Leis nº 10931/2004, 11481/2007; 13465/2017; 14382/2022, ressaltando a observância do Processo Civil (livre admissibilidade das provas: princípio da liberdade probatória – justificação administrativa; ônus probatório – terras devolutas e faixas de fronteira).
Após, apresentou a informação de Lamana Paiva, a qual existem pelo menos 12 milhões de imóveis irregulares no Brasil, o que afetaria de 40 a 50 milhões de brasileiros. Em seguida, disse que há três tipos de procedimentos: usucapião judicial; administrativa; e extrajudicial.
“Os requisitos indispensáveis para todas as formas de usucapião são a posse, o tempo, e a coisa hábil ou suscetível de usucapir. Mas não é qualquer posse, e, sim, a justa, mansa e pacífica, sem violência, clandestinidade e precariedade”, resumiu Pedro Bacelar, concluindo sobre os requisitos de uma petição inicial de usucapião e ressaltando a importância da ata notarial.
Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT
