Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
Foi realizada na última sexta-feira, 26/08/2022, uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) com o objetivo de debater as propostas em análise no Congresso Nacional que impactam a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa Econômica Federal, estão em tramitação 373 iniciativas relacionadas ao Fundo.
Dentre os Projetos de Leis (PL) analisados, dois que permitem o saque de recursos do FGTS pelo trabalhador para financiamento de um segundo imóvel foram destacados pelo Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, e pela representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Alves: os PLs ns. 462/2020 e 2.967/2019.
- Veja a íntegra do texto inicial do PL n. 462/2020.
- Veja a íntegra do texto inicial do PL n. 2.967/2019.
Segundo a notícia divulgada pela Agência Câmara de Notícias, o PL n. 462/2020, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros, teve a urgência aprovada em julho e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados sem a análise prévia pelas Comissões Permanentes. Por sua vez, o PL n. 2.967/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), aguarda análise no Senado Federal.
Para Avelino, que ressaltou que o FGTS “não é uma caderneta de poupança”, a ampliação das possibilidades de saque prejudica o próprio trabalhador e que o FGTS, além de reserva financeira privada do empregado com carteira assinada, financia saneamento, infraestrutura e saúde para toda a sociedade.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.
