Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 28/03/2024, Edição 61, Seção 1, p. 42), a Portaria INCRA n. 442/2024, expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), aprovando a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização. A Portaria entrou em vigor imediatamente.
De acordo com o texto legal, os valores mencionados vigerão no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025. A Portaria levou em consideração a proposta de Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária, elaborada no exercício de 2024, bem como a necessidade do referido instrumento para continuidade dos procedimentos de titulação de projetos de assentamento e de regularização fundiária.
Fonte: IRIB.
