A Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) firmaram na manhã desta terça-feira (28 de janeiro) termo de cooperação técnica para desburocratizar a utilização da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) por órgãos públicos mato-grossenses.
O documento foi assinado pelo presidente da Anoreg-MT, José de Arimatéia Barbosa; pelo presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha; pelo corregedor-geral da justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva; e pelos juízes auxiliares da Corregedoria Edleuza Zorgetti e Emerson Cajango.
A plataforma, gerida pela Associação, foi lançada em 2015 e abriga atos praticados por todas as especialidades de cartórios do Estado (Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Protesto).
“Antes da assinatura deste termo, o processo de utilização da CEI-MT por órgãos públicos era burocrático e moroso. Agora, a Anoreg-MT tem autonomia para admitir o uso da plataforma por terceiros interessados, sendo que a autorização pela Corregedoria se concretiza neste momento, bastando à Associação apenas determinar os procedimentos a serem seguidos pelo órgão público”, frisou o presidente da Anoreg-MT, José de Arimatéia Barbosa.
Ele acrescentou que atualmente existem seis órgãos aguardando autorização para acessar a CEI-MT. “Nossa plataforma é a mais completa do Brasil, pois abriga todas as especialidades, enquanto que, nos outros Estados, as respectivas centrais disponibilizam apenas serviços isolados. Na CEI-MT é possível procurar o documento como procuração, certidões, registros de imóveis, dentre outros, visualizá-lo e, se tiver interesse, solicitá-lo ao cartório. Temos orgulho de sermos referência nacional”, exaltou José de Arimatéia.
O corregedor-geral da justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, pontuou que, antes da assinatura, quem quisesse utilizar a CEI-MT deveria esperar cerca de seis, sete meses, pois o processo era demorado. O pedido era encaminhado à Corregedoria, que o remetia à Anoreg-MT. Quando a Corregedoria recebia a resposta, comunicava o órgão interessado, que fazia o cadastro e começava a utilizar a plataforma. “Agora, a Anoreg-MT pode fazer acordo direto com quem ela bem entender, pois é a gestora da CEI-MT, e os resultados serão profícuos”.
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