ABNT NBR 15906:2021, que trata de requisitos para o sistema de gestão de serviços notariais e registrais, substitui a versão de 2010
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no dia 26 de fevereiro deste ano a nova edição da norma ABNT NBR 15906. A partir da primeira versão, publicada no ano de 2010, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), por meio de sua Diretoria da Qualidade, identificou a necessidade de adequação dos serviços notariais e registrais às novas técnicas de gestão e compôs um grupo de especialistas para a atualização dos requisitos normativos.
A Comissão de Estudo Especial de Gestão Cartorária foi composto por consultores, administradores, titulares das serventias extrajudiciais e auditores, divididos em dois grupos. O primeiro grupo focado em questões técnicas, e o segundo em pontos generalistas e de adequação às especificações da ISO – International Organization for Standardization.
A norma integra requisitos internacionais, como as certificações ISO 9001 (Gestão da Qualidade), ISO 14001 (Gestão Ambiental), ISO 45001 (Saúde e Segurança Ocupacionais) e SA 8000 (Responsabilidade Social). A nova versão é dividida em sete seções principais: contexto do SNR (Serviço Notarial e Registral), liderança, planejamento, apoio, operação, avaliação de desempenho e melhoria.
Segundo a diretora da Qualidade da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin, é fundamental investir no processo de normalização, estabelecer padrões e garantir que sejam cumpridos para dar segurança e credibilidade. “Certificar os serviços oferecidos, os processos e as pessoas também são de extrema importância para que se crie uma cultura da qualidade muito forte junto às serventias brasileiras. Assim como mostrar para o próprio usuário que seguimos normas específicas nacionais e internacionais com padrões de qualidade, dentre outros”, destaca.
Valério Garcia Brisot, da Brisot Consultoria e Treinamento, também integrante da Comissão de Estudos da entidade nacional, complementa que a importância desta atualização para os cartórios está ligada à redução de custos, melhora contínua na prestação de serviços, foco na excelência, fortalecimento das serventias e maior integração com a comunidade. O especialista disse, ainda, que normalmente novas atualizações são feitas a cada cinco anos, para aprimoramentos futuros significativos no segmento.
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Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR
