Arrematação e inexistência de registro imobiliário do título
I – O ENTENDIMENTO DO STJ NA MATÉRIA A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo …
Artigo – Ainda são necessárias certidões para a lavratura de atos notariais (escritura de compra e venda, inventário e usucapião extrajudiciais)?
A CONCENTRAÇÃO DOS ATOS NA MATRÍCULA Vige no ordenamento jurídico o princípio da concentração dos atos na matrícula. Segundo a lição de LUIZ GUILHERME LOUREIRO “os ônus, encargos e gravames …
Artigo – Quando a Lei 6739/79 se aplica a registros decorrentes de decisões judiciais?
por Rogério Reis Devisate. INTRODUÇÃO Muito há de irregular em procedimentos vários de indevida apropriação do patrimônio público fundiário, no que genericamente se chama de grilagem de terras. Todavia, o …
Artigo – Georreferenciamento e Anuência de Lindeiros – Por Mario Pazutti Mezzari
GEORREFERENCIAMENTO – ANUÊNCIA DE LINDEIROS A Lei que inseriu os dispositivos referentes ao georreferenciamento na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001) …
Artigo – Da Acessibilidade Isonômica ao serviço de Protesto de Títulos – Por Alexandre Chini
O protesto extrajudicial é um dos institutos jurídicos mais modernos do ordenamento jurídico brasileiro, tendo o legislador federal reconhecido essa eficiência, sobretudo na busca pela desjudicialização, conforme se infere da …
Artigo – As partes ideais e copropriedade de imóveis – Por Giuliano Ferreira da Costa Gobb
Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida dentro do imóvel e os detentores destas frações são coproprietários …
Artigo: Os novos rumos do mercado jurídico
Luiz Felipe Tassitani Tradicional e com modelo recorrente, o mercado jurídico será chacoalhado pelos novos rumos trazidos pela tecnologia. As Lawtechs1 estão causando uma verdadeira revolução no mercado jurídico. É cada vez …
Artigo – Empresa agropecuária não terá de pagar honorários de forma antecipada
Wellington Ferreira, João Lazera e Danyella Acyganski A determinação foi dada pois, de acordo com o entendimento do TST, os honorários são suportados pela parte perdedora (sucumbente) na pretensão objeto …
Artigo: ¿Dónde se firmó el Tratado de Tordesillas?
Tras una complicada negociación, el 7 de junio de 1494 los representantes del rey luso Juan II y de los Reyes Católicos firmaron el Tratado de Tordesillas, por el que Portugal …
Artigo – Classificação e extinção do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário
Resumo: O presente artigo apresenta as várias formas que constituem as classificações do usufruto assim como a extinção do mesmo. Estarão presentes também os direitos e deveres do usufrutuário. Palavras chaves: Usufruto. …
