Categoria: Notícias

Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas Carlos E. Elias de Oliveira Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos …

Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal. Os beneficiários de ação de regularização fundiária em áreas públicas federais, promovida pelo Instituto Nacional …

Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de …

Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Anna Carolina Pessoa de Aquino Andrade e Priscila Alves Patah, publicado na RDI n. 87. A edição do Boletim do …

Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.236.057 …

Supremo Tribunal Federal reiterou entendimento de inconstitucionalidade na inclusão de Auxiliares de Justiça em regime de previdência próprio de servidores. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade, a Ação …

Congresso Nacional analisará os pontos vetados pela Presidência da República. Publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 1º de abril de 2021 (v. seção Legislação Federal deste Boletim), a nova Lei …

In loco: transmitindo informações e compartilhando experiências Da série: questões imobiliárias e urbanísticas Em mais uma matéria da série, dentro do In Loco, com a amiga, expert na área de …

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de …

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade nacional com legitimidade reconhecida por todos Poderes constituídos para representar as especialidades notariais e de registro no território brasileiro, vem …