INDEA-MT é obrigado a cadastrar propriedade na divisa com PA
Decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal. O portal Olhar Jurídico publicou notícia acerca da decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, onde se determinou que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato …