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O Projeto de Lei 7063/17, conhecido como novo marco legal das concessões, está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, composta de 224 artigos, …
A Corregedoria Nacional de Justiça atendeu ao pedido de providências da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e realizou adequações no Provimento nº 88 do Conselho Nacional de …
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, proferiu palestra no último sábado (15 de fevereiro) no curso de “Direito …
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deu sinal verde para a continuidade do …
O relator da proposta quer conciliar interesses e apresentar alternativa compatível com a realidade brasileira Uma audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária, expôs divergências …
O Banco Central alertou que a economia tem uma “dicotomia” no ritmo da retomada, o emprego está um pouco melhor, mas a indústria e o investimento estão muito baixos. Acha …
A segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio conhecimento das consequências jurídicas que advirão da prática de um …
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Ação: Decisão do Presidente, conforme o seguinte teor: “Comunico ao Plenário que a Medida Provisória n. 897/2019 recebeu 350 (trezentas e cinquenta) emendas parlamentares …
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para ser palestrante no seminário sobre “Proteção de registro de …
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