Categoria: Notícias

Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 02/08/2023, Edição 146, Seção 1, p. 1), a Lei Complementar …

Material para divulgação inclui arquivos em diversos formatos e podem ser acessados diretamente no site do Conselho. Em julho deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), …

Declaração foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública após cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania. O Governo Federal estuda ampliar de 150km para 250km a faixa de …

Dentre outros pontos matéria esclarece acerca da destinação dos valores decorrentes da cobrança de emolumentos. O portal UOL publicou hoje, 24/07/2023, na seção Economia, a matéria assinada por Juliana Soane intitulada “Taxas de cartórios vão de …

Dentre outros assuntos, reunião tratou sobre regularização fundiária urbana. O Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, participou na última sexta-feira, 07/07/2023, de reunião no Instituto de Terras …

Repertório jurisprudencial do STJ apresenta temas de maior destaque. Produzido pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sistema Pesquisa Pronta disponibilizou, em sua última edição, entendimento jurisprudencial da Corte acerca da impossibilidade …

Durante o lançamento, Lula sugere levantamento de terras devolutas e improdutivas. O Governo Federal lançou ontem, 27/06/2023, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2023/2024, com R$ 364,22 bilhões para …

População brasileira vive em 90,7 milhões de domicílios. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje, 28/06/2023, os primeiros resultados do Censo 2022, tendo como ponto de partida os dados relativos …

Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o …

Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital. …