PL integra pauta da Comissão na reunião desta segunda-feira.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) poderá votar hoje, 07/03/2022, o Projeto de Lei n. 2.902/2019 (PL), de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES), que altera a Lei n. 4.380/1964 para dar prioridade às mulheres chefes de família na contratação de financiamento habitacional com recursos do Sistema Financeiro da Habitação.
O PL já recebeu parecer favorável do Relator, Senador Paulo Paim (PT-RS), que apenas apresentou Emenda visando adequação redacional. Segundo Pain, o texto original, que traz o termo “mulher chefe de família”, deverá ser substituído pelo trecho “mulher responsável pela unidade familiar”.
De acordo com a autora do PL, “as mulheres são hoje as únicas responsáveis por mais de 40% dos lares brasileiros, de acordo com dados do IBGE baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. Junto com a responsabilidade pelo sustento da casa, não cessaram as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos. Tanto que supera os 26% o índice de mães solteiras, enquanto os homens que se afirmam pais solteiros não chegam a 4%. As mulheres também são responsáveis pelos filhos em aproximadamente 70% das decisões de guarda após o divórcio.” Ainda de acordo com a Senadora, “constatada a situação do elevado peso das responsabilidades familiares sobre a mulher, facilitar seu acesso à casa própria contribuirá para tornar mais justa as relações sociais de nosso País, o que servirá, temos convicção, inclusive para trazer mais paz para os lares.”
Veja o texto inicial do PL e da Emenda apresentada.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.
