A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) apresentou na manhã desta terça-feira (30 de julho) o sistema que permitirá a realização de comunicado de venda de veículos ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A apresentação foi na sede da Anoreg-MT e contou com a participação de notários, registradores e colaboradores de cartórios.
A diretora de Protesto da Associação, Niuara Ribeiro Roberto Borges, explicou que o convênio com o Detran-MT foi firmado em 2018, mas questões técnicas impediram de iniciá-lo. “Agora, tudo está pronto para ser colocado em prática, inclusive estando regulamentado pelo Provimento 28/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo é facilitar a entrega do serviço ao cidadão e descentralizar o atendimento das unidades do Detran-MT, garantindo segurança jurídica aliada à comodidade, praticidade e celeridade no procedimento de comunicação de venda do veículo”, destacou.
Ela acrescentou que este tipo de serviço será oferecido à sociedade de forma facultativa pelos cartórios, bem como o comunicado de venda somente será possível após o reconhecimento de firma tanto do vendedor quanto do comprador. “Importante também mencionar que a serventia que realizar o último reconhecimento de firma, independentemente de se tratar do vendedor ou do comprador, será a responsável pelo comunicado da venda ao Detran-MT”.
Niuara Ribeiro pontuou que após a finalização da homologação do sistema junto ao Detran-MT será iniciada uma fase de testes nos cartórios-piloto do 2º Ofício de Barra do Bugres e 2º Ofício de Rosário Oeste. Após 15 a 20 dias de testes, se não houver inconsistências no sistema, ele será disponibilizado aos cartórios interessados em oferecer o serviço de comunicação de venda de veículos ao Detran-MT.
O tabelião do 2º Ofício de Jauru, Rodrigo Oliveira Castro, informou que muitas pessoas não têm conhecimento da necessidade de comunicar a venda de um veículo ao Detran-MT. “Até mesmo as que sabem, não fazem esse procedimento. Vamos divulgar mais esse serviço na nossa cidade, pois se trata de uma importante conquista da Anoreg-MT, que há mais de ano vem trabalhando para ser concretizada”.
O Detran-MT registra 350 mil transferências de veículos por mês, porém, recebe cerca de 220 mil comunicações de venda, ou seja, 130 mil vendas deixam de ser comunicadas mensalmente.
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