Sugestões poderão ser encaminhadas por formulário eletrônico até o dia 06 de maio.
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) abriu uma Consulta Pública para dar publicidade e colher sugestões para a Minuta de Ato Normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI). As sugestões poderão ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado pela CN-CNJ até o dia 06/05/2024. Ambos os sistemas são mantidos e operados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI).
De acordo com o Edital de Consulta Pública divulgado pela CN-CNJ, “a proposta de provimento decorre de enunciado aprovado pelo Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, em assembleia geral realizada no dia 06 de outubro de 2023, na cidade de São Luís-MA, durante o 92º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, que consiste em ‘estimular a utilização pelos Cartórios de Imóveis de sistemas de informação geográfica para gestão estatística dos registros imobiliários, mediante o controle da malha e da unicidade da matrícula’.”
O Edital ainda prevê que “poderão participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria. No caso de entidades de abrangência nacional, serão admitidas as propostas encaminhadas pela representação máxima da respectiva entidade com comprovada atuação em todas as unidades federativas. Para estas entidades, também será admitido o encaminhamento de propostas para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br”.
A Minuta do Provimento pode ser lida aqui.
Fonte: IRIB, com informações da CN-CNJ.
