Para fomentar nos universitários o estudo do Direito Notarial e de Registros Públicos, a Corregedoria Geral da Justiça em parceria com as Associações de Notários e Registradores de Pernambuco lançaram nesta terça-feira (19/11), versões atualizadas dos Fascículos Conhecendo o Serviço Extrajudicial, com as atividades desempenhadas pelos cartórios do Estado. A solenidade aconteceu na Escola Judicial, e contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, do corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira e do idealizador do Programa, desembargador Eduardo Paurá.
Além das versões atualizadas das quatro publicações que tratam sobre Tabelionato de Protestos, Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, a novidade ficou por conta do lançamento do fascículo que aborda o Registro de Imóveis. O livro trouxe várias questões relativas às principais atividades desenvolvidas nos Registros de Imóveis, por meio de perguntas e respostas.
A primeira edição dos fascículos foi lançada em 2016 pelo então corregedor Eduardo Paurá, que buscou, através do projeto, ampliar o conhecimento sobre o Direito Notarial e de Registro Público não só dos estudantes do direito, mas também de magistrados que estavam iniciando a carreira e de funcionários dos cartórios que não tiveram acesso às informações nas faculdades onde estudaram.
“Pensava em uma forma simples de proporcionar uma consulta rápida e eficiente para aqueles que atuam nas serventias, acessando os atos mais atualizados sobre o tema. Ajudando, desta forma, na prestação de um serviço mais eficiente”, avaliou o desembargador Paurá.
As atividades notariais e de registro desempenhadas pelos cartórios são serviços públicos exercidos por delegatários concursados e fiscalizados pelo Poder Judiciário através da Corregedoria Geral da Justiça. Segundo o corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, hoje, mais de 60% do trabalho da Corregedoria é voltado para as atividades extrajudiciais. “Por muito tempo, o Judiciário não tomou conhecimento do serviço extrajudicial, uma atividade importantíssima para a população. E, atualmente, buscamos atuar em parceria com notários e registradores a fim de proporcionar uma melhor prestação de serviço para as pessoas”, pontuou.
A assessora especial da Corregedoria e coordenadora do projeto, juíza Fernanda Chuahy, destacou que os serviços extrajudiciais são uma importante forma de desjudicialização. “A ausência da disciplina obrigatória nas instituições de ensino para estudantes de direito acaba impactando na forma como os alunos enxergam as soluções dos litígios. Esses fascículos servem de fonte de consulta e pesquisa acessível, contendo provimentos locais e atos normativos do CNJ, além de modelos práticos para utilização pelos futuros bacharéis”, explicou.
O presidente da Associação de Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Roberto Lúcio, ressaltou que o serviço extrajudicial funciona como ferramenta de pacificação social. “Quando bem executado, o serviço entrega segurança jurídica para a população. E o que esperamos é que esse material auxilie no conhecimento sobre essa atividade e seja o despertar de interesses e questionamentos por parte dos estudantes. Os fascículos são didáticos e completos e foram escritos de maneira atraente e prática, de forma que esperamos que sejam lidos, estudados e difundidos pelos estudantes de direito”, disse.
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado, Eva Tenorio Brito, e a presidente do instituto de Protestos de Pernambuco, Pauliana Siqueira Porto, elogiaram a iniciativa e agradeceram o apoio da Corregedoria às atividades do Extrajudicial. A secretária geral da ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ana Luiza Mousinho, representou a Presidência da instituição no evento.
O evento também foi prestigiado pela coordenadora da mulher, desembargadora Daisy Andrade, pelo assessor especial da Corregedoria, juiz Frederico Tompsom, pela juíza corregedora auxiliar da 3ª Entrância, Sônia Stamford, pelo diretor do Foro do Recife, juiz Glaydson Lima, e pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Jaboatão dos Guararapes, Ana Firmino, por Presidentes de Comissões de Mediação e arbitragem, de Direito imobiliário, direito notarial e de registro, professores e coordenadores de cursos jurídicos de várias instituições de ensino.
O presidente do TJPE encerrou a solenidade parabenizando a iniciativa e destacando que à medida que o conhecimento cresce, a responsabilidade aumenta. “Este é um produto do conhecimento humano que com certeza ajudará muitas pessoas”, concluiu. Os fascículos estão disponíveis em PDF no site da Corregedoria. www.tjpe.jus.br/corregedoria
Fonte: TJ/PE
