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Decreto n. 11.563, de 13 de junho de 2023

Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha intitulado “Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil”. No artigo, o autor disserta acerca da história da propriedade imobiliária no Brasil, abordando temas como o Tratado de Tordesilhas; os negócios imobiliários no Brasil Colônia; a ocupação desordenada do território; a desincorporação do Uruguai; a lei de terras e as terras devolutas; o surgimento dos registros públicos; os registros hipotecário e imobiliário, dentre outros.

Leia a íntegra do artigo no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

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