Estão abertas as inscrições para o congresso internacional sobre Direito Registal, que vai ter lugar, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
O congresso IPRA-CINDER Portugal 2022 pretende promover a partilha de conhecimento jurídico e a divulgação das melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de registo. Será um momento único de discussão alargada de matérias registais com relevância transnacional, numa perspetiva dinâmica e moderna da organização e funcionamento dos sistemas de registo e do seu papel na segurança e justiça preventiva.
O Registo Predial e a Globalização estarão em destaque no evento, onde vão ser abordados os instrumentos jurídicos de uniformização, unificação e harmonização do direito e seu impacto no registo imobiliário, a globalização do conhecimento do direito através de redes de cooperação internacional, assim como, as plataformas de troca de informação entre os diferentes sistemas registais.
O papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI será outro dos temas a abordar durante este congresso, nomeadamente as questões relacionadas com a importância do registo no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e a publicidade dos beneficiários reais ou efetivos, a revolução tecnológica e o tratamento eletrónico dos dados pessoais e a sua proteção.
O evento é aberto à participação de todos os juristas que, direta ou indiretamente, contactam com os registos, assim como outros profissionais dos meios jurídico, académico, económico, financeiro e tecnológico que tenham interesse nas matérias em debate neste congresso.
A data limite para submissão de resumos é até 1 de dezembro de 2021 e a primeira fase de inscrições termina a 28 de fevereiro de 2022.
Inscrições IPRA- CINDER 2022