Projeto de Medida Provisória institui Centrais Gestoras de Garantias e Agentes de Garantias.
Em discussão no âmbito do Ministério da Economia, tramita projeto de Medida Provisória que visa instituir Centrais Gestoras de Garantia (CGG) e o Agente de Garantias (AG). O Instituto já apresentou outras duas Notas Técnicas acerca do assunto, além de estudo produzido pela Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB), órgão científico do IRIB.
A Nota Técnica IRIB n. 02/2021, além de apresentar entendimento sobre a questão, também consolida, de forma a facilitar o estudo e o debate acerca do tema, as outras duas Notas Técnicas anteriormente produzidas e o estudo elaborado pela CPRI/IRIB.
