Evento promovido em São Luís/MA debate a regularização fundiária no país. Instituto foi representado por José de Arimatéia Barbosa.O Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa participou ontem, 13/02/2025, da abertura do Congresso Regional de Regularização Fundiária 2025 (CONREF) com uma palestra magna sobre a evolução do registro imobiliário no Brasil. O evento, que acontece no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, no Maranhão, tem como tema central a “Regularização Fundiária no Brasil: caminhos históricos, políticas públicas e desafios técnicos na construção de cidades inclusivas”, e conta com a participação de cerca de 300 pessoas entre estudantes, técnicos, profissionais, juristas, gestores públicos, além de representantes dos Poderes Judiciário e do Executivo.
Com o tema “REURB, do surgimento do registro imobiliário à Lei 10.257/01 e Lei 11.977/09”, Arimatéia destacou os trabalhos realizados para a edição da Medida Provisória que resultou na Lei n. 13.465/2017. Abordou também os projetos de Reurb coordenados pelas Prefeituras e que agora contam com apoio do Poder Judiciário. “Só conseguiremos avançar se fizermos um trabalho bem-feito, sério, e com a parceria de todos esses entes. A Ordem dos advogados sempre é chamada, o Ministério Público e os agrimensores que vem realizando um trabalho bem gratificante, para mostrar que eles são aqueles que colocam a mão na massa, que vão medir e fazer com que o trabalho seja perfeito e acabado”.
O surgimento do Registro de Imóveis em 1945 também foi abordado. “As proposições que fazemos para esse trabalho, é conhecer a origem e as ações, do registrador, do Instituto que lhe dá suporte jurídico, cultural e científico”, ressaltou. Ao falar sobre o sistema registral imobiliário, o Diretor do IRIB destacou a importância da atividade. “Quem não registra não é dono. Essa palavra já deve ter soado no ouvido de muitos. E por isso, na maioria dos países o registro é declarativo, pois ele vai tornar público aquilo que foi elaborado de maneira privada ou pública para conhecimentos de todos”, disse. “O Brasil possui um sistema de registro forte e admirado por todos, considerando o importante valor de segurança jurídica que oferece”.
Dando sequência à evolução da atividade no Brasil, Arimatéia explanou sobre o Serviço Notarial no Brasil que teve início em 1823 ainda com a legislação portuguesa. “A Constituição de 24 ela previa a organização de um Código Civil que ainda não existia e só foi acontecer em 1916, e tornou-se referência como sendo uma obrigação estatal a partir do código civil, porque até então era regida por decretos que tinham modificações”.
A lei da hipoteca que hoje é sobreposta pela alienação fiduciária também foi citada, assim como a elaboração do Código Civil, que foi o esboço para a execução e criação de códigos para países da América. Ao dar mais detalhes do Sistema Registral, José de Arimatéia Barbosa, comparou o Brasil com países como a França e a Alemanha, destacando que o procedimento de registro de imóveis está regulamentado pela Lei n. 6.015/1973.
A padronização dos atos de registros também foi outro ponto abordado. Assim como a quantidade e rotina de Cartórios de imóveis no país, citando alguns exemplos de unidades onde trabalhou ao longo dos anos. “O Registro de Imóveis tem mais de 3 mil unidades distribuídas no país para realizar registro de compra e vendas de terrenos ou qualquer circunstância que afete a propriedade registrada, como hipoteca ou penhora, ou o casamento de seu proprietário”. Ao encerrar sua palestra explicou brevemente sobre a lei de georreferenciamento (Lei n. 10.267/2001) e mostrou a foto do primeiro procedimento feito por ele, em Campo Novo de Parecis, no Mato Grosso.
Assista ao vídeo de José de Arimatéia Barbosa:
Sobre o CONREF
O evento que acontecerá até esta sexta-feira, 14/02/2025, é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02).
O congresso busca resgatar a história da formação das cidades brasileiras, analisando as transformações legais que acompanharam o processo de urbanização nas últimas cinco décadas. Além disso, objetiva aprofundar os debates sobre os desafios futuros, promovendo o aperfeiçoamento dos procedimentos de regularização fundiária e incentivando a cooperação entre as instituições envolvidas nesse processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.
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