Trata-se de licenciamento ambiental para mitigar os impactos da atividade de plantio extensivo de lavouras mecanizadas nos territórios aborígenes
O primeiro licenciamento ambiental de atividade de produção agrícola em território indígena no País está em andamento. Nos dias 9 e 10 de dezembro, a equipe responsável pelo Estudo Ambiental, com apoio das Coordenadorias Técnicas Locais (CTL) da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de Campo Novo do Parecis e de Tangará da Serra, em Mato Grosso, percorreu mais de mil quilômetros dos territórios dos povos indígenas das etnias Paresi, Manoki e Nambikwara.
O principal intuito do licenciamento é de mitigar os impactos da atividade de plantio extensivo de lavouras mecanizadas nos territórios indígenas, que abrangem mais de 500 mil hectares dos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal, Brasnorte e Tangará da Serra, além de diagnosticar a fauna e flora e realizar contextualização socioeconômica e cultural dos locais. Calcula-se que juntos, os povos indígenas cultivam 19.559,08 hectares de produção de soja, feijão, milho, entre outras culturas.
Dentro das unidades de produção agrícola destes territórios indígenas, assim como em propriedades rurais privadas, serão regularizadas todos as estruturas que dão suporte à atividade, como tanques de abastecimento de combustíveis, oficinas de manutenção de máquinas agrícolas, depósitos de defensivos e embalagens vazias de agrotóxicos, lavagem de equipamentos agrícolas, sistemas de tratamento de efluentes domésticos e de resíduos contaminantes. Com o licenciamento, serão implantados programas de educação ambiental, coletas e destinação correta de resíduos contaminados, outorgas de uso de água subterrâneas e a implantação de programas permanentes de monitoramento de fauna, flora, solo, programas de gestão ambiental, entre outros.
As tratativas para o licenciamento culminaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os indígenas, Ministério Público Federal (MPF), FUNAI e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que por sua vez, preparou um Termo de Referência específico para a obtenção da licença de operação deste caso.
Impactos
Para a comunidade indígena, o impacto positivo do retorno financeiro da atividade exercida trouxe qualidade de vida para toda a comunidade. Os índices de desnutrição e mortalidade infantil, que eram elevadíssimos, agora praticamente não existem. Dessa forma, os indígenas possuem condições de enviar seus jovens para se profissionalizar nas cidades, principalmente em cursos de graduação para, posteriormente, atuar em suas respectivas aldeias. A prova disso são as participações de engenheiros indígenas na elaboração deste licenciamento ambiental. A agricultura exercida pelos indígenas também trouxe condições para que eles apliquem recursos em projetos paralelos como a piscicultura, o etnoturismo e ecoturismo, para que, de forma sustentável e controlada, turistas do mundo todo possam conhecer e contemplar os rios e as cachoeiras do estado, assim como vivenciar a cultura indígena.
Os povos indígenas defendem que a atividade econômica oriunda da agricultura é fundamental para sua sustentabilidade e territorialidade, e pelo fato de as áreas plantadas corresponderem a menos de 2% do território em questão, os impactos negativos são mínimos.
Participam do projeto a equipe de Campo Novo do Parecis, que conta com engenheiros civis, engenheira florestal e de segurança do trabalho, gestor e perito ambiental, especialista em direito ambiental e gestão de projetos, além de biólogo especialista em inventário florístico e ictiofauna. Entre os participantes indígenas, estão uma engenheira florestal, agrônomo, bacharel em direito e técnicos em agropecuária que, por sua vez, serão capacitados para acompanhar os programas implantados e trabalhar em outras demandas ambientais dos povos indígenas.
