Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), lança nesta sexta-feira, 12/04/2024, a plataforma on-line “Terras do Brasil”, uma iniciativa nascida de uma parceria com o Estado do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (ITERPA). Em síntese, o objetivo da plataforma é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas. O lançamento do “Terras do Brasil” acontece no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco/AC.
De acordo com a informação publicada pelo MDA, “o Brasil conta com mais de 50 milhões de hectares de terras públicas sem destinação na Amazônia Legal. Por isso, a criação de inteligência fundiária é fundamental para a produção de análises técnicas, jurídicas e para a geração de documentação necessária na titulação dessas terras.” O “Terras do Brasil” ainda disponibilizará os dados do Governo Federal e cruzará informações fornecidas pelos órgãos estaduais, integrando a gestão de terras e aumentando significativamente a eficiência da distribuição, desenvolvimento e proteção das terras públicas. Ademais, a plataforma será continuamente aprimorada “com a adição de novas bases de dados, além de funcionalidades extras a serem implementadas com ainda mais recursos para seus usuários.”
Para o Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, “o Brasil é um país que produz muitos dados, mas ainda enfrenta desafios para integrá-los e disponibilizá-los ao público”. Sobre a otimização da inteligência sobre terras rurais, Savian aponta que “não só os governos conseguirão operar melhor, como também vamos qualificar as produções nas universidades, assim como as reivindicações dos movimentos sociais por mais terras para a população rural.”
O Ministério também informa que “o enfoque do sistema será especialmente em terras estaduais e de forma integrada com os sistemas e cadastros do Incra e do Governo Federal. A ideia é facilitar o acesso às informações das terras brasileiras, agilizando processos e dando maior segurança para as famílias agricultoras, comunidades tradicionais e povos indígenas. As terras mapeadas são aquelas arrecadadas pela União e que ainda não tiveram destinação definida, seja para a agricultura familiar, para o extrativismo, comunidades quilombolas, indígenas, tradicionais, concessão florestal, ou para unidades de conservação.”
Segundo o MDA, o Brasil possui a 5ª maior área territorial do mundo, abrigando grande parte das florestas, campos e águas do planeta. Neste sentido, “a plataforma, além de facilitar a arrecadação e destinação de terras, fornecerá dados para que órgãos do governo federal e dos governos estaduais possam fazer melhor aplicação de políticas públicas rurais”, ressalta.
A plataforma também contará com outras funções para atender ao Programa Nacional de Crédito Fundiário e faz parte de uma das ações que o Governo Federal realiza “para aumentar a disponibilidade de terras para a população rural, a exemplo da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária, que já destinou mais de 6,6 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia Legal para estudos que vão embasar a criação de novas áreas de proteção e desenvolvimento sustentável.”
Fonte: IRIB, com informações do MDA.
