
Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 2.000.449-MT (REsp), entendeu que, considerando o caráter reparatório