Para o Ministro Dias Toffoli, a declaração de vacância das Serventias Extrajudiciais está entre as competências do Conselho. Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.300-DF (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF), por

Os Presidentes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), respectivamente, Jordan Fabrício Martins, Juan Pablo Gossweiler e Ari Álvares Pires

Edição traz como matéria de capa o avanço na construção da base de dados imobiliária do País. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou em seu site a edição n. 35

De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação tem natureza exclusivamente