O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, apresentou aos participantes do XIX Encontro Estadual de Notários e Registradores, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Cuiabá, uma síntese das metas da gestão 2019/2020.
A primeira delas (“Exercer vigilância especial na área de marketing, a partir de uma proposta de cooperação entre as Anoreg’s das quatro unidades federativas da região Centro-Oeste (G-4 ) e das nove da Amazônia brasileira (G-9)”) está em andamento. A Anoreg-MT tem participado de diversas videoconferências com o grupo G-9 e trocado experiências de projetos entre os Estados.
A segunda (“Dar continuidade aos projetos prioritários desenvolvidos por nossas antecessoras”) foi concluída com integração jurídica com o Poder Judiciário; Programa Inspire Qualidade (PIQ); Cartório Amigo; e renovação de termos de convênio entre órgãos e CEI. Também há novos projetos implementação da CEI (participação da criação da Central Nacional de Registro de Imóveis; parceria com a OAB-MT integrando a plataforma para advogados; parceria com o Creci integrando a plataforma para os corretores de imóveis; parceria com a Bart Digital; criação da plataforma E-CPR).
A terceira meta é “Concentrar esforços para que seja implantado no país o Órgão Nacional de Registro (ONR), criado pela Lei 13.465/17, responsável pela Central do Registro Eletrônico em nível nacional, bem como o Sistema Integrado Territorial (Sinter), coordenado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), objetivando obter maior segurança jurídica sobre os atos de nossa responsabilidade, a partir da coordenação entre Registro Jurídico e Cadastro Territorial”. Já foram concluídas as integrações da CEI e Sinter e está em andamento o Órgão Nacional de Registro.
A quarta meta (“Retomar a realização dos Encontros Regionais e uniformização de procedimentos relacionados com a atividade notarial/registral”) está sendo cumprida. “Já realizamos dois encontros regionais neste ano, sendo um em Sinop e o outro em Tangará da Serra. O próximo será na cidade de Cáceres. Em cada encontro regional está sendo feita conclusão dos painéis no formato de enunciado e disponibilizado no site da Anoreg-MT”, informou José de Arimatéia.
Quanto à quinta meta (“Priorizar a criação de equipes temáticas de consultas técnicas notariais e registrais, mantendo as comissões revisoras dos enunciados sobre as especialidades Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, Parte Geral da CNGCE, Registro Civil e Tabelionato de Protesto, bem como Tabelionato de Notas, iniciativa surgida após a “I Jornada de Estudo da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial”), foram concluídas as equipes temáticas sobre georreferenciamento e formal de partilha. Estão em andamento as sobre usucapião; compra e venda; tabelas de custas e emolumentos; e CNGCE.
A sexta e última meta (“Apoiar a Emnor na manutenção e criação de novos cursos de Educação à Distância (EAD)”) conta, agora, com as parcerias com o Grupo Atame e Instituto de Educação Superior Latino Americano (Iesla). Estão em andamento tratativas com a Unicamp – Governança de Terras, e, em desenvolvimento, a plataforma “Acervo” para a publicação de artigos, pesquisas nacionais e estrangeiras e livros para incentivar notários e registradores mato-grossenses para produção/publicação sobre temas alusivos ao direito notarial e registral.
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