O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, proferiu palestra no último sábado (15 de fevereiro) no curso de “Direito do Agronegócio Aplicado”, organizado pela Academia Brasileira de Direito do Agronegócio em parceria da Check-in Jurídico.
A exposição de José de Arimatéia foi sobre o tema “Regularização Fundiária”. Ele iniciou a apresentação falando sobre a origem da Lei 13.465/17; direito do agronegócio aplicado; ações proativas antes e após a Lei da Reurb; conclusões e propostas. Durante a explanação, o presidente da Anoreg-MT registrou que os governos federal, estadual e municipal desconhecem onde estão as terras públicas, as devolutas e aquelas que pertencem aos particulares. Destacou a audiência pública realizada no ano passado pela Corregedoria-Geral da Justiça sobre a Sesmaria, a qual abordou três eixos temáticos, todos voltados a colher informações a fim de estudar a viabilidade de regularização fundiária dessas áreas.
José de Arimatéia abordou os rumos da política nacional de regularização fundiária e frisou que o oficial de registro de imóveis cumpre a função social como guardião do direito real, dentre eles o da propriedade, nesta incluída a ambiental. Quanto à regularização fundiária de núcleos urbanos em área rural, pontuou que amplia-se o alcance da Reurb ao se considerar todos os núcleos informais com usos e características urbanas, ainda que situados em áreas rurais. “A nova lei permite que milhares de domicílios, principalmente os da Amazônia Legal, possam ser regularizados. Diversos núcleos, vilas e povoados estão fora do perímetro urbano ou de expansão urbana”, disse José de Arimatéia.
O presidente da Anoreg-MT também abordou o direito real de laje; Reurb em áreas públicas federais; alienação de bem público na Reurb; Programa Terra a Limpo; projetos implantados em parceria com a Universidade de Campinas (Unicamp) e com a Kadaster, da Holanda, como o “Conheça seu município à luz do registro de imóveis”, desenvolvidos nos Cartórios dos 1º Ofícios de Campo Novo do Parecis e de Tangará da Serra.
Por fim, pontuou algumas propostas que são a descentralização do poder e fortalecimento dos municípios. “Penso que com o fim da legislação centralizadora, política tributária condizente, programas constantes de apoio técnico aos municípios, fim da administração convencional, dentre outros pontos, haverá aproximação do Estado, a certeza de mais racionalidade e economia de recursos, dando certeza de maior articulação e ação interinstitucional no que se espera dos níveis federal, estadual e municipal. Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la”, concluiu José de Arimatéia.
