As ações do Tribunal de Justiça do Maranhão, que já registraram 38.282 títulos de regularização fundiária entregues a famílias, por meio do programa Registro para Todos, do Núcleo de Governança Fundiária, foram destaque do segundo e último dia do Congresso Regional de Regularização Fundiária (Conref 2025), concluído na última sexta-feira (14/2), no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. No encerramento do evento, uma parceria do TJMA com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02), palestrantes reforçaram a importância da união de esforços para o sucesso de novas ações em todo o país.
O segundo dia das atividades do encontro, que teve como tema principal “Regularização Fundiária no Brasil: caminhos históricos, políticas públicas e desafios técnicos na construção de cidades inclusivas”, foi iniciado com uma palestra do conselheiro suplente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04), Evando Zanini (em pé, na foto abaixo), sobre as expectativas e realidades da Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
Cerca de 50% dos imóveis brasileiros são irregulares, o que significa 51 milhões de imóveis a serem regularizados. Se nós colocássemos toda a mão de obra disponível hoje para fazer a retificação, o georreferenciamento dos imóveis, demoraríamos 105 anos para terminar”, impactou o também técnico em Agrimensura, geógrafo, mestre e doutorando em desenvolvimento regional.
Evandro Zanini explicou como o excesso de burocracia fez o Brasil virar destaque mundial em irregularidades imobiliárias, aliado à falta de iniciativa de muitos municípios até hoje, e apontou a redução da burocracia e o aumento da segurança jurídica como caminhos que ajudam no desenvolvimento, dentre outras expectativas. Apesar das dificuldades atuais, ele avaliou positivamente o encontro.
“O que está acontecendo aqui é a mudança. Nosso Conselho Regional e o Conselho Federal, aqui reunido com o Tribunal de Justiça do Maranhão, é o pontapé inicial para a solução desse problema”, indicou Evandro Zanini.
PARCERIA
O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Souza (foto abaixo), apresentou a palestra “Reurb: da teoria à prática”, compartilhando métodos aplicados pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.
Passo a passo, ele apresentou as fases do processo administrativo, com cenários e manifestações compartilhadas pelo Tribunal com órgãos parceiros, assim como as fases do projeto de Reurb, registral e de cerimônia.
Para ele, o evento é uma prova inconteste de que a regularização fundiária é uma política pública de grande valia, especialmente para as pessoas que mais precisam, e demonstra que regularização fundiária se faz com parceria profícua, apontando o TJMA como o maior parceiro da regularização fundiária no Maranhão.
É por isso que o Tribunal de Justiça foi campeão no Programa Solo Seguro do CNJ, com a premiação do nosso presidente, desembargador Froz Sobrinho, e, por isso, que o Tribunal de Justiça no Maranhão se destaca como um dos melhores tribunais ou tribunal de vanguarda na política de regularização fundiária em todo o Brasil”, enalteceu Daniel Souza.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
A palestra da diretora-geral do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio, foi sobre a experiência do TJMA como catalisador da Política Judiciária Nacional de Regularização Fundiária, com foco no projeto Viva Alcântara, do TJMA.
A magistrada, que teve a iniciativa de desenvolver projetos de regularização fundiária, desde 2017, como juíza em São José de Ribamar, disse que o planejamento inicial, de fazer a regularização do cartório da comarca de Alcântara, gerou um movimento do Governo Federal e a criação de um acordo de cooperação técnica com a Justiça Federal, que beneficiou comunidades quilombolas.
O trabalho da gente é esse, enquanto Poder Judiciário, enquanto técnicos e advogados. Jamais é criar mais conflitos: é aparar as arestas e olhar de forma diferente para o objeto. Olhar para os lados, até que a solução seja encontrada. E divulgar, comunicar a solução, para que outros possam utilizar essa solução em outros problemas similares”, indicou Ticiany Gedeon Palácio.
Ticiany Gedeon Palácio revelou ser o momento mais emocionante em sua carreira, na companhia de servidores e servidoras do TJMA, que ela avalia como uma equipe unida para levar bem-estar as pessoas e ajudá-las a ter os registros de seus imóveis,
“Acho que a maior alegria que um magistrado pode ter na vida, profissionalmente – e um ser humano também –, é poder ver a colheita desses frutos tão bons, de tão bom grado ao Senhor”.
ACOLHIMENTO E EXCELÊNCIA
O juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia (falando ao microfone, na foto abaixo), também destacou o resultado da união do TJMA com 186 municípios – 67 dos quais cooperados em ação –, cartórios e instituições parceiras. Lembrou que os 38.282 títulos entregues incluem ainda registros de 55 territórios quilombolas já reconhecidos e de 7 territórios indígenas, sete templos religiosos e 19 obras de creches, escolas e quadras poliesportivas.
Nosso grupo de governança fundiária é esse lugar, que a gente costuma dizer: um lugar de acolhimento, mas também um lugar de excelência, onde a gente se dedica não só a aplicar aquilo que nós já temos, aqueles normativos que elaboramos em conjunto com registradores, com advogados, com técnicos, mas, sobretudo, nós pensamos, criamos e construímos soluções criativas para as demandas, para os problemas que surgem a cada dia”, disse Douglas da Guia.
“Ninguém faz regularização fundiária sozinho”, reforçou a juíza Roberta Viana Jardim, coordenadora adjunta do Programa Moradia do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que mediou a apresentação da equipe do TJMA.
Por fim, o conselheiro titular do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04) e técnico em Agrimensura, Seliton Queiroz (foto abaixo), discutiu a aplicação e o entendimento técnico de questões ligadas à regularização fundiária.
MELHOR POSSÍVEL
Elogiado pela diretora do TJMA, pelo trabalho em parceria com o TJMA na capacitação de servidores, servidoras e municípios, no interior do Maranhão, foi quem teve a iniciativa do congresso e apresentou a ligação sobre o que é o procedimento e o levantamento técnico a ser aplicado em campo. Disse que o estado ainda tem carência de técnicos com conhecimento para aplicar levantamentos voltados para a regularização fundiária. Mas saiu entusiasmado com o que viu e ouviu no congresso.
“A expectativa é a melhor possível, depois desse congresso: profissionais atuando, prefeituras podendo aplicar isso de forma simplificada, buscando os conselhos de classe, até para auxiliar nessa aplicação dentro dos municípios, então a ideia é essa”, finalizou.
Também mediaram palestras no último dia do evento, o presidente do CRT-BA, Sandro Augusto Vieira, e a presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/MA, Ronnyara Bitencourt.
O Conref 2025 teve apoio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e teve público estimado de 300 participantes, entre estudantes, técnicos, técnicas, profissionais, juristas, gestoras e gestores públicos, presidentes de CRTs de vários estados, além de representantes dos Poderes Judiciário e do Executivo. Todos os palestrantes foram agraciados com Troféu Honra ao Mérito, de participação no Congresso.
Veja álbum de fotos produzido por Josy Lord.
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