O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PLV 30/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O projeto de lei de conversão — resultado da Medida Provisória (MP) 897/2019, conhecida como MP do Agro — seguiu para sanção presidencial.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da aprovação da matéria para o fortalecimento da agricultura nacional. Senadores da oposição chegaram a apresentar requerimentos de destaque, mas retiraram os pedidos após entendimento firmado pelos líderes partidários com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que esteve no Plenário.
Davi agradeceu aos pares pela aprovação da proposta, observando que o setor produtivo é responsável por grande parte da arrecadação do país. Para o senador, a iniciativa do governo protege o Brasil.
— Todos entenderam a necessidade de não só fazermos a leitura, mas a votação dessa MP, para que ela possa se transformar em lei e dar segurança jurídica ao setor. É um gesto político, de reconhecimento a essa matéria e Vossa Excelência [a ministra Tereza Cristina], que é sempre mediadora, na busca da conciliação dos interesses do país com a relação internacional, mas, acima de tudo, protegendo os brasileiros.
O PLV foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR) e teve a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como relatora-revisora. O texto perderia validade no dia 10 e, se não fosse aprovado nesta quarta-feira, passaria a trancar a pauta.
Fundo garantidor
A principal inovação é a criação de um fundo garantidor a partir da associação de até dez produtores rurais — o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a ser oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola.
Presidente da CRA, Soraya Thronicke considerou que a aprovação do texto pelo Congresso torna “grandes” os pequenos produtores. Ela agradeceu aos colegas, por terem acreditado na promessa do governo de beneficiar também os pequenos produtores e terem acatado o texto sem ressalvas.
— Principalmente por conta da regularização fundiária, que vai colocar nesse mercado de aquisição de crédito rural inúmeros proprietários que não têm acesso, porque receberam terras da reforma agrária, mas não o título. Vivem à margem da sociedade. Então, esses pequenos proprietários podem vir a ser grandes produtores. A intenção agora é comemorar esse novo passo do nosso país — comentou.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que presidiu a comissão mista que analisou a MP, lembrou que o texto autoriza a obtenção de empréstimos no exterior, o que poderá reduzir as taxas de juros cobradas no Brasil aos produtores rurais.
— Abre-se essa oportunidade para que eles possam buscar fontes mais baratas. Inclusive traz a concorrência. Existem estudos que mostram que buscando recursos externos é mais barato que o crédito rural oficial do Brasil. Isso vai fazer com que os próprios bancos possam baixar os juros aqui dentro. Concorrência. Que hoje não existe — afirmou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também destacou a relevância da MP para o Brasil e para a Amazônia, devido à intensificação da agricultura na região. Segundo ele, nos últimos 18 meses foram plantados 10 mil hectares de soja de alta tecnologia somente no município de Humaitá (AM).
— Portanto, o que estamos fazendo com essa MP é importante para o Brasil — disse.
Prazos
Senadores como Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram o curto prazo que têm para analisar medidas provisórias. Eles observaram que a MP do Agro chegou para votação no Senado a poucos dias do vencimento. Ao pedirem o compromisso de Davi Alcolumbre em manter a promessa de estabelecer e cumprir o tempo necessário, os parlamentares concordaram que a Casa não se pode se tornar “mera carimbadora” de matérias.
— Não é assim que se faz coisa séria, não se avaliam matérias tão importantes sem prazo — resumiu Alessandro Vieira.
Davi Alcolumbre recolheu as manifestações dos senadores e se comprometeu em conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com os líderes partidários, para estabelecer um consenso sobre o tema.
Fonte: Agência Senado
