Publicação traz informações acerca deste direito sob o ponto de vista do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, em seu site, matéria especial abordando a questão do Direito Real de Habitação sob a ótica daquela Corte. A matéria, além de indicar importantes julgados acerca do tema, aborda a questão do Direito de Habitação para o companheiro sobrevivente; a posse de outros bens no patrimônio p??essoal; a impossibilidade de cobrança de aluguel do companheiro sobrevivente por parte dos herdeiros; a copropriedade com terceiro anterior à sucessão, dentre outros.
- Veja a matéria completa no site do STJ.
Fonte: IRIB, com informações do STJ.
