Dentre outros pontos matéria esclarece acerca da destinação dos valores decorrentes da cobrança de emolumentos.
O portal UOL publicou hoje, 24/07/2023, na seção Economia, a matéria assinada por Juliana Soane intitulada “Taxas de cartórios vão de R$ 5 a R$ 58 mil; quem fica com o dinheiro?”, esclarecendo acerca da destinação dos valores arrecadados pelas Serventias Extrajudiciais quando da cobrança de emolumentos. A matéria cita como fontes a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), o Colégio Notarial do Brasil – Seções São Paulo e Rio de Janeiro e o advogado e professor de Direito da Faculdade Estácio, João Carlos Santini.
No decorrer do texto, a matéria esclarece, além da destinação e da competência para definição destes valores, pontos como os percentuais de repasse para o Estado, para Fazenda, para os Fundos dos Tribunais de Justiça e de compensação de atos gratuitos, dentre outros.
Juliana Soane ainda ressalta, ao final da matéria, os tipos de Cartórios e a forma de criação das Serventias Extrajudiciais, bem como a incorreção do termo “dono de cartório”, destacando a necessidade de realização de concurso público para a assunção da titularidade da Serventia.
Fonte: IRIB, com informações do portal UOL.
